A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n° 9394/96, no Artigo 21, preconiza que a Educação Infantil faz parte do sistema de ensino compondo a Educação Básica como primeira etapa. A exigência de propiciar desde a infância a formação de sujeitos de direito tem na Instituição de Educação Infantil um dos referenciais como espaço social para construção da cultura, de saberes, potencialidades, interesses, valores estéticos e de identidades individuais e coletivas.
A linha de ação de universalizar a Educação Infantil para crianças de 4 a 6 anos e ampliar esse atendimento para crianças de 0 a 3 anos, ganha importância nesse processo, como garantia dos direitos da criança catarinense a uma educação com eqüidade e qualidade nas creches e pré-escolas. Para esse fim, se faz necessário a reorganização do trabalho com intencionalidade, planejamento, avaliação, formação inicial e continuada para os profissionais deste nível de ensino e previsão de recurso.
Dentro da especificidade da Educação Infantil, a Proposta Curricular de Santa Catarina (1998-2005), contempla eixos norteadores da prática pedagógica:
Concepção: Sujeito de direitos e um cidadão sócio-histórico-cultural.
Crianças são seres de pouca idade.
Infância são os modos como esses seres podem ou não viver as suas vidas nesse período (0 a 12 anos)
Proposta Pedagógica: com intencionalidade, gestão compartilhada, envolvendo o corpo docente, a família, a comunidade e as crianças.
Ludicidade: envolve o trabalho do professor em um fazer pedagógico que viabilize "atividades de aprendizagem significativas" pautadas no brincar, na brincadeira, no jogo, na imaginação, na fantasia, expressão e construção de identidade.
Interações e Relações Sociais: no processo de inserção da criança no mundo físico e social, existem, basicamente, dois sistemas interacionais no decurso do desenvolvimento infantil: adulto-criança e criança-criança. Estudo acerca das interações sociais e as trocas entre as crianças vem revelando um papel importante na construção do conhecimento e no estabelecimento de relações afetivas. Nessa perspectiva, a prática da interação tem sido cada vez mais defendida no contexto educacional coletivo.
Conhecimento do mundo natural e social: propor atividades de aprendizagens significativas que envolvam contato com a natureza; interagir com plantas, animais, materiais; ouvir histórias e estórias; movimentar-se em diferentes espaços naturais e culturais.
Cuidar e Educar: a Educação Infantil tem como princípio básico o cuidar e educar de forma articulada. Entendendo a Educação Infantil de forma complementar à educação da família, num papel político e social com características e especificidades próprias do cuidar, torna-se evidente a necessidade da assistência adequada na infância (alimentação, higiene, saúde, cuidados físicos e pediátricos, sono etc) e, em paralelo, uma educação adequada, (com um ambiente estimulador para o desenvolvimento e para a construção do conhecimento).
Múltiplas Linguagens: prática pedagógica que envolva "atividades de aprendizagem significativas" que contemplem: música, desenho, pintura, teatro, movimento, escrita, oralidade, gestos, escultura, literatura, matemática, poesia, relações espaciais, tendo como foco principal a compreensão do mundo, expressar idéias, sentimentos, sensações, compartilhar suas produções como os demais, criar, produzir e transformar o mundo, aos outros e a si próprio.
Organização espaço/temporal: criar espaços no contexto educacional infantil que caracterizem ambientes propícios para o estímulo de experiências de aprendizagem e de relacionamento. Portanto, as atividades propostas para as crianças da creche e pré-escola devem determinar o espaço e o tempo. O tempo deve ser concebido como algo natural e o espaço deve ser pensado sob o olhar e a comodidade, tendo por base o seu desenvolvimento e a sua faixa etária. Nesse sentido, deve ser rompida a organização de uma rotina rígida, formal e inflexível, sem significado para as crianças.
Avaliação: Art. 9º -Na Educação Infantil, a avaliação não tem caráter de promoção, visa diagnosticar e acompanhar o desenvolvimento da criança em todos os seus aspectos – LDB/96.
Parecer descritivo – objetivo avaliação integral da criança. Instrumento para o professor (observação, anedotário, diário de bordo, entrevista, portifólio, auto-avaliação ...)
(...) criança tem que ter nome
Criança tem que ter lar
Ter saúde e não ter fome
Ter segurança e estudar.
Não é questão de querer
Nem questão de concordar
Os direitos das crianças
Todos têm de respeitar (...) (Os direitos das crianças segundo Ruth Rocha)
Crianças são seres de pouca idade.
Infância são os modos como esses seres podem ou não viver as suas vidas nesse período (0 a 12 anos)
Proposta Pedagógica: com intencionalidade, gestão compartilhada, envolvendo o corpo docente, a família, a comunidade e as crianças.
Ludicidade: envolve o trabalho do professor em um fazer pedagógico que viabilize "atividades de aprendizagem significativas" pautadas no brincar, na brincadeira, no jogo, na imaginação, na fantasia, expressão e construção de identidade.
Interações e Relações Sociais: no processo de inserção da criança no mundo físico e social, existem, basicamente, dois sistemas interacionais no decurso do desenvolvimento infantil: adulto-criança e criança-criança. Estudo acerca das interações sociais e as trocas entre as crianças vem revelando um papel importante na construção do conhecimento e no estabelecimento de relações afetivas. Nessa perspectiva, a prática da interação tem sido cada vez mais defendida no contexto educacional coletivo.
Conhecimento do mundo natural e social: propor atividades de aprendizagens significativas que envolvam contato com a natureza; interagir com plantas, animais, materiais; ouvir histórias e estórias; movimentar-se em diferentes espaços naturais e culturais.
Cuidar e Educar: a Educação Infantil tem como princípio básico o cuidar e educar de forma articulada. Entendendo a Educação Infantil de forma complementar à educação da família, num papel político e social com características e especificidades próprias do cuidar, torna-se evidente a necessidade da assistência adequada na infância (alimentação, higiene, saúde, cuidados físicos e pediátricos, sono etc) e, em paralelo, uma educação adequada, (com um ambiente estimulador para o desenvolvimento e para a construção do conhecimento).
Múltiplas Linguagens: prática pedagógica que envolva "atividades de aprendizagem significativas" que contemplem: música, desenho, pintura, teatro, movimento, escrita, oralidade, gestos, escultura, literatura, matemática, poesia, relações espaciais, tendo como foco principal a compreensão do mundo, expressar idéias, sentimentos, sensações, compartilhar suas produções como os demais, criar, produzir e transformar o mundo, aos outros e a si próprio.
Organização espaço/temporal: criar espaços no contexto educacional infantil que caracterizem ambientes propícios para o estímulo de experiências de aprendizagem e de relacionamento. Portanto, as atividades propostas para as crianças da creche e pré-escola devem determinar o espaço e o tempo. O tempo deve ser concebido como algo natural e o espaço deve ser pensado sob o olhar e a comodidade, tendo por base o seu desenvolvimento e a sua faixa etária. Nesse sentido, deve ser rompida a organização de uma rotina rígida, formal e inflexível, sem significado para as crianças.
Criança tem que ter lar
Ter saúde e não ter fome
Ter segurança e estudar.
Não é questão de querer
Nem questão de concordar
Os direitos das crianças
Todos têm de respeitar (...) (Os direitos das crianças segundo Ruth Rocha)
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